A busca por soluções de melhoria na qualidade de vida da população fez com que o Centro Tecnológico da Fundação Paulista – CETEC - CTGEO e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins - SENAG firmassem uma parceria para realização de projetos que beneficiassem os municípios da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha com recursos financiados pelo FEHIDRO. O primeiro projeto realizado com a parceria, foi a elaboração de um Plano De Bacia e cadastramento de usuários da bacia hidrográfica do Tietê Batalha, tendo a Consultoria de técnicos habilitados em serviços na área de gestão de recursos hídricos para Elaboração do Plano de Bacia correspondente a Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha. O Plano de Bacia foi elaborado de forma participativa, contando com a contribuição de integrantes do Comitê da Bacia, juntamente com os representantes de órgãos públicos da região e de entidades da sociedade local. Sendo executadas as seguintes etapas: - Primeira etapa – Definições de orientações gerais em relação ao modelo ou padrão de desenvolvimento econômico, com relação à demanda x disponibilidade dos recursos hídricos e, conseqüentemente, à qualidade dos recursos hídricos pretendido para a Bacia. Esta fase foi acompanhada e avaliada por projetos existentes da região, especialmente aqueles com repercussão na qualidade e quantidade dos recursos hídricos; - Segunda etapa – Estabelecimento de ações e metas de atividades destinadas a atingir índices progressivos de recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos da Bacia, otimizando as disponibilidades e envolvendo os programas e ações para que essas metas fossem alcançadas, contemplando as áreas criticas identificadas. - Terceira etapa – elaboração do Relatório Final acompanhado de um Seminário de apresentação do Plano de Bacia. A elaboração do Plano de Bacia, além de constituir-se numa exigência institucional, permite o correto equacionamento das questões ambientais na bacia, prevendo a organização jurídico-institucional dos poderes locais, além da participação e comprometimento das comunidades, fatores condicionantes do sucesso da implementação das políticas estadual e nacional de recursos hídricos. Ressalte-se, ainda, que o Plano de Bacia permite o encaminhamento, para análise e aprovação, de programas e projetos ambientais, por parte das instituições financeiras. A elaboração do Plano de Bacia vem consolidar um processo de gerenciamento das águas, democrático, descentralizado, compartilhado e sustentável. No ano de 2010 foi firmado um novo contrato entre SENAG e CETEC-CTGEO para a realização de um projeto, com o objetivo de capacitar os agentes municipais (técnicos, advogados, engenheiros, economistas, educadores, etc.) dos municípios localizados na Bacia Hidrográfica do Tietê/Batalha (CBH - TB), para elaboração de projetos financiado pelo FEHIDRO, para a gestão dos recursos hídricos, contemplando a definição das respectivas Políticas Municipais. O projeto seguirá as seguintes etapas: - Apresentação do Projeto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê – Batalha; - Adesão e formalização da participação dos municípios no projeto; - Curso de capacitação para gestão dos recursos hídricos nos municípios e na bacia hidrográfica; - Elaboração da Minuta de Projeto de Lei Municipal de Proteção das Águas ao CBH TB; - Workshop: Sistema Municipal de Informações Ambientais. O projeto apóia-se em metodologias de capacitação, treinamento e assessoramento desenvolvidos e intensamente aplicados pela equipe técnica do CETEC. Por fim o projeto visa conduzir um amplo processo de desenvolvimento institucional de todos os trinta e seis municípios que possuem território na Bacia Hidrográfica do Tietê - Batalha, na área de planejamento e gestão dos recursos hídricos. A iniciativa busca organizar e capacitar as comunidades e os poderes públicos locais, como única forma de efetivamente obter sucesso na implantação das políticas federal e estaduais de gerenciamento de recursos hídricos em nosso país, garantindo o embasamento para um desenvolvimento ambientalmente sustentado. Com esse intuito, o Centro Tecnológico da Fundação Paulista – CETEC - CTGEO vem executar a implantação do Projeto “Capacitação Dos Agentes Municipais Para Gestão Das Águas Na Bacia Hidrográfica Do Tietê - Batalha”. Diante disso, apresenta-se como absolutamente inadiável um esforço no sentido de serem desenvolvidos programas objetivando dotar os municípios de pessoal e de instrumentos técnico-jurídicos, em condições de consolidar e disseminar os avanços até agora conquistados.