A empreiteira contratada pela Prefeitura de Birigui para asfaltar vários bairros do município não cumpriu as exigências previstas no memorial descritivo da obra. É o que concluiu laudo técnico divulgado ontem pelo Cetec (Centro Tecnológico da Fundação Paulista), ligado à Faculdade de Engenharia de Lins, contratado pela Câmara Municipal para analisar a qualidade do asfalto. As obras foram realizadas por meio do PCM (Programa Comunitário de Melhoramentos), no primeiro mandato do prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini (PMDB), entre 2005 e 2008. O documento vai integrar o relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta pelo Legislativo para investigar a qualidade do asfalto. Conforme a gerente técnica do Cetec, a engenheira Simone Cristina Caldato da Silva, a construtora cometeu erros desde a preparação do solo até a aplicação da capa asfáltica em ruas dos 10 bairros analisados: Alto Colinas Residencial, Edilsinho Capuano, Jardim Nova Marília, Residencial Eurico Caetano, Colinas Park Residencial 2, Pedro Marin Berbel, Residencial Modelo, Jardim São Conrado, Residencial Recanto Verde 2 e Jardim Nova Canaã. No caso específico do Pedro Marin Berbel, os técnicos comprovaram que o preparo do solo estava fora das especificações exigidas em memorial, inclusive a espessura da capa asfáltica - de dois centímetros exatos. Outras irregularidades encontradas envolvem o betume e a emulsão asfáltica. Problema idêntico ocorre em ruas de outros nove bairros pavimentados pela Construtora Almeida Marin, com sede em Birigui. "Uma pavimentação sem o cumprimento das exigências resultada em sua deterioração. A durabilidade fica comprometida. O asfalto se desagrega, facilitando as infiltrações e corrosão, o que já está acontecendo", disse a engenheira. Segundo ela, não há qualquer condição para reparar os danos constatados na pavimentação. "Não vejo outra solução para o caso. O asfalto daqueles bairros deve ser refeito", diz. TRABALHO Os engenheiros do Cetec levaram cerca de 60 dias para analisar a pavimentação em 91 pontos dos bairros beneficiados pelo PCM em Birigui. O trabalho envolveu a retirada de material - entre terra e pavimentação - numa escala de 45 centímetros de profundidade. O objetivo foi averiguar desde a compactação do solo até a qualidade do betume e camada final do asfalto. No total, o PCM pavimentou 175.316,51 metros quadrados, com investimento superior a R$ 3,9 milhões. A população custeia 85% da obra e o governo municipal os 15% restantes. Muitos moradores ainda estão pagando o asfalto - o financiamento pela CEF (Caixa Econômica Federal) foi dividido em até três anos. Ontem, procurado pela Folha da Região, o prefeito estava em viagem para São Paulo. Também não foram localizados os representantes da construtora para comentar o assunto. FASE A CEI começa na próxima semana outra fase da investigação. Serão colhidos depoimentos de engenheiros da Sosp (Secretaria de Obras e Serviços Públicos) e da empreiteira, além do antigo responsável pela coordenação do PCM na Prefeitura, o hoje vereador João Flávio Marin Salmeirão (PT). A intenção é convocar também o prefeito. Os membros da comissão veem que houve falha administrativa, já que a Prefeitura não fiscalizou as obras, consequentemente o cumprimento do memorial descritivo. Com o laudo do Cetec, do parecer jurídico e dos depoimentos, a CEI deve apresentar o relatório final da investigação num prazo máximo de 30 dias. Apenas com a contratação do Cetec de Lins, a Câmara de Birigui gastou cerca de R$ 60 mil.O único órgão possui certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). "No documento conclusivo da CEI será colocado tudo que foi descoberto. Vamos ainda encaminhar o relatório da comissão e dos laudos ao Ministério Público", disse o presidente da CEI, o vereador Aladim José Martins (PTB). Todo o trabalho da comissão especial é acompanhado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Birigui.