A empreiteira contratada pela Prefeitura de Birigui para asfaltar vários
bairros do município não cumpriu as exigências previstas no memorial
descritivo da obra. É o que concluiu laudo técnico divulgado ontem pelo
Cetec (Centro Tecnológico da Fundação Paulista), ligado à Faculdade de
Engenharia de Lins, contratado pela Câmara Municipal para analisar a
qualidade do asfalto. As obras foram realizadas por meio do PCM (Programa
Comunitário de Melhoramentos), no primeiro mandato do prefeito Wilson
Carlos Rodrigues Borini (PMDB), entre 2005 e 2008. O documento vai integrar
o relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta pelo
Legislativo para investigar a qualidade do asfalto.

Conforme a gerente técnica do Cetec, a engenheira Simone Cristina Caldato
da Silva, a construtora cometeu erros desde a preparação do solo até a
aplicação da capa asfáltica em ruas dos 10 bairros analisados: Alto Colinas
Residencial, Edilsinho Capuano, Jardim Nova Marília, Residencial Eurico
Caetano, Colinas Park Residencial 2, Pedro Marin Berbel, Residencial
Modelo, Jardim São Conrado, Residencial Recanto Verde 2 e Jardim Nova
Canaã. No caso específico do Pedro Marin Berbel, os técnicos comprovaram
que o preparo do solo estava fora das especificações exigidas em memorial,
inclusive a espessura da capa asfáltica - de dois centímetros exatos. 

Outras irregularidades encontradas envolvem o betume e a emulsão asfáltica.
Problema idêntico ocorre em ruas de outros nove bairros pavimentados pela
Construtora Almeida Marin, com sede em Birigui. "Uma pavimentação sem o
cumprimento das exigências resultada em sua deterioração. A durabilidade
fica comprometida. O asfalto se desagrega, facilitando as infiltrações e
corrosão, o que já está acontecendo", disse a engenheira. Segundo ela, não
há qualquer condição para reparar os danos constatados na pavimentação.
"Não vejo outra solução para o caso. O asfalto daqueles bairros deve ser
refeito", diz.

TRABALHO
Os engenheiros do Cetec levaram cerca de 60 dias para analisar a
pavimentação em 91 pontos dos bairros beneficiados pelo PCM em Birigui. O
trabalho envolveu a retirada de material - entre terra e pavimentação -
numa escala de 45 centímetros de profundidade. O objetivo foi averiguar
desde a compactação do solo até a qualidade do betume e camada final do
asfalto. No total, o PCM pavimentou 175.316,51 metros quadrados, com
investimento superior a R$ 3,9 milhões. A população custeia 85% da obra e o
governo municipal os 15% restantes. Muitos moradores ainda estão pagando o
asfalto - o financiamento pela CEF (Caixa Econômica Federal) foi dividido
em até três anos. Ontem, procurado pela Folha da Região, o prefeito estava
em viagem para São Paulo. Também não foram localizados os representantes da
construtora para comentar o assunto.

FASE
A CEI começa na próxima semana outra fase da investigação. Serão colhidos
depoimentos de engenheiros da Sosp (Secretaria de Obras e Serviços
Públicos) e da empreiteira, além do antigo responsável pela coordenação do
PCM na Prefeitura, o hoje vereador João Flávio Marin Salmeirão (PT). A
intenção é convocar também o prefeito. Os membros da comissão veem que
houve falha administrativa, já que a Prefeitura não fiscalizou as obras,
consequentemente o cumprimento do memorial descritivo. Com o laudo do
Cetec, do parecer jurídico e dos depoimentos, a CEI deve apresentar o
relatório final da investigação num prazo máximo de 30 dias.

Apenas com a contratação do Cetec de Lins, a Câmara de Birigui gastou cerca
de R$ 60 mil.O único órgão possui certificação do Inmetro (Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). "No documento
conclusivo da CEI será colocado tudo que foi descoberto. Vamos ainda
encaminhar o relatório da comissão e dos laudos ao Ministério Público",
disse o presidente da CEI, o vereador Aladim José Martins (PTB). Todo o
trabalho da comissão especial é acompanhado pela OAB (Ordem dos Advogados
do Brasil) de Birigui.
		

	    

    Fonte: Folha da Região