A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem, em decisão terminativa, por 12 votos a favor e uma abstenção, projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 anos de idade, limitado a 70% do valor de cada parcela e ao saque total de no máximo 30% do saldo da respectiva conta vinculada, quando devidamente matriculado em curso de ensino superior oferecido por instituição registrada no Ministério da Educação. Como se trata de uma decisão terminativa, o projeto irá agora à Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso, subscrito por no mínimo nove senadores, para que seja submetido ao plenário do Senado. De acordo com o projeto, os filhos do trabalhador não podem ter mais de 24 anos para se beneficiarem da medida. Para Eduardo Azeredo, o projeto abre a possibilidade de facilitar o financiamento do ensino superior para os estudantes mais carentes.