A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem, em decisão
terminativa, por 12 votos a favor e uma abstenção, projeto de lei do
senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que permite a utilização dos recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de
anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24
anos de idade, limitado a 70% do valor de cada parcela e ao saque total de
no máximo 30% do saldo da respectiva conta vinculada, quando devidamente
matriculado em curso de ensino superior oferecido por instituição
registrada no Ministério da Educação. Como se trata de uma decisão
terminativa, o projeto irá agora à Câmara dos Deputados, exceto se  houver
recurso, subscrito por no mínimo  nove senadores, para que seja submetido
ao plenário do Senado. De acordo com o projeto, os filhos do trabalhador
não podem ter mais de 24 anos para se beneficiarem da medida. Para Eduardo
Azeredo, o projeto abre a possibilidade de facilitar o financiamento do
ensino superior para os estudantes mais carentes.		

	    

    Fonte: Hoje em Dia