BRASÍLIA - Pressionado por donos de universidades particulares e parlamentares, o governo desistiu de criar o programa Universidade para Todos por medida provisória, que seria assinada hoje. A proposta será enviada ao Congresso em regime de urgência, em dez dias, como projeto de lei, anunciou ontem o ministro da Educação, Tarso Genro. A decisão foi do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tarso defendia a edição da MP - que entra em vigor ao ser assinada pelo presidente - para que o programa abrisse já este ano 75 mil vagas gratuitas para estudantes carentes em universidades privadas e filantrópicas, que, em troca, teriam isenções fiscais. Com a opção pelo projeto de lei, mesmo que em regime de urgência, o governo corre o risco de a proposta não ser aprovada em tempo hábil para o lançamento em 2004. Isso porque o Congresso entra em recesso em julho e, no segundo semestre, deputados e senadores estarão envolvidos com as eleições municipais. Tarso disse que o teor do projeto será o mesmo da MP, apesar da pressão dos donos de universidades, que ontem publicaram carta aberta a Lula em jornais de circulação nacional, pedindo "ajustes" no programa. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) já havia até ameaçado ir à Justiça contra a medida provisória. "Os percentuais (de oferta de vagas) permanecem os mesmos, as propostas permanecem as mesmas", disse o ministro, após deixar o Palácio do Planalto. "Do ponto de vista político, foi batido o martelo: a idéia central do projeto está mantida e muda a forma de remessa ao Parlamento." A proposta do MEC é que as filantrópicas - que têm isenções e, em troca, devem investir 20% de sua receita bruta em ações assistenciais - sejam obrigadas a converter esse valor em vagas gratuitas de graduação. Caso contrário, perderão a condição de filantropia. Já as particulares teriam de ceder ao programa 10% de suas vagas, em troca das isenções.