BRASÍLIA - Pressionado por donos de universidades particulares e
parlamentares, o governo desistiu de criar o programa Universidade para
Todos por medida provisória, que seria assinada hoje. A proposta será
enviada ao Congresso em regime de urgência, em dez dias, como projeto de
lei, anunciou ontem o ministro da Educação, Tarso Genro. A decisão foi do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tarso defendia a edição da MP - que
entra em vigor ao ser assinada pelo presidente - para que o programa
abrisse já este ano 75 mil vagas gratuitas para estudantes carentes em
universidades privadas e filantrópicas, que, em troca, teriam isenções
fiscais. Com a opção pelo projeto de lei, mesmo que em regime de urgência,
o governo corre o risco de a proposta não ser aprovada em tempo hábil para
o lançamento em 2004. Isso porque o Congresso entra em recesso em julho e,
no segundo semestre, deputados e senadores estarão envolvidos com as
eleições municipais. Tarso disse que o teor do projeto será o mesmo da MP,
apesar da pressão dos donos de universidades, que ontem publicaram carta
aberta a Lula em jornais de circulação nacional, pedindo "ajustes" no
programa. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen)
já havia até ameaçado ir à Justiça contra a  medida provisória. "Os
percentuais (de oferta de vagas) permanecem os mesmos, as propostas
permanecem as mesmas", disse o ministro, após deixar o Palácio do Planalto.
"Do ponto de vista político, foi batido o martelo: a idéia central do
projeto está mantida e muda a forma de remessa ao Parlamento." A proposta
do MEC é que as filantrópicas - que têm isenções e, em troca, devem
investir 20% de sua receita bruta em ações assistenciais - sejam obrigadas
a converter esse valor em vagas gratuitas de graduação. Caso contrário,
perderão a condição de filantropia. Já as particulares teriam de ceder ao
programa 10% de suas vagas, em troca das isenções. 		

	    

    Fonte: O Estado de São Paulo