O ministro da Educação, Tarso Genro, disse ontem que o governo pretende, sem gastar nada, usar cem mil vagas ociosas nas universidades privadas e filantrópicas ainda este ano, e até 300 mil vagas num prazo de três a cinco anos. As vagas serão oferecidas a negros, índios, ex-presidiários e à população de baixa renda em geral. Segundo Tarso, em troca o governo vai oferecer às instituições filantrópicas a oportunidade de elas "saírem da ilegalidade em que operam hoje" sem que tenham de pagar os impostos como as demais empresas. Há uma legislação que comprime boa parte das instituições de ensino sem fins lucrativos para a ilegalidade, tornando-as empresas que operam de fato, acumulam e não pagam os impostos. Elas fazem desse método perverso uma forma de privatização do ensino — disse o ministro. Tarso disse que o governo vai propor uma mudança na lei para permitir que essas instituições tenham os benefícios das demais empresas, como o direito de distribuir dividendos para sócios e o de captar recursos privados, mantendo as isenções fiscais. Ele chegou a acusar as universidades privadas de operar na ilegalidade. Vamos permitir que elas (as instituições sem fins lucrativos) não sejam empresas de fato porque quem se torna empresa de fato sente até a tentação de estabelecer relações ilegais, com exportação de capitais ilegais e branqueamento de recursos — disse o ministro. Tarso Genro explicou que hoje há 37,5% de vagas ociosas nas instituições privadas e filantrópicas e que ele pretende usar 25% das vagas disponíveis dessas instituições. Em sua exposição aos deputados da Comissão de Educação da Câmara, o ministro chegou a falar em estatizar vagas nas instituições privadas, mas depois se corrigiu dizendo preferir o termo publicização das vagas. Segundo o MEC, metade das 1.400 instituições de ensino superior é filantrópica. Ministro não fala em contrapartida pelas vagas. Tarso não explicou qual contrapartida o governo oferecerá às instituições privadas. Ele disse que o processo de negociação foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que a publicização permitirá ao país ter uma política de cotas para negros e índios no ensino superior. A proposta de Tarso foi recebida com irritação pelo presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas (Anup), Heitor Pinto Filho. Ele negou que as instituições que gozam de isenções por ter título de filantropia estejam na ilegalidade e disse que o projeto "não tem lógica alguma". A filantropia está prevista em lei, se alguém não está cumprindo, que se casse a filantropia — disse Heitor. O presidente da Associação das Universidades Comunitárias (Abruc), Aldo Vanucci, disse que aceita discutir o assunto. Não recebemos nenhuma proposta, mas estamos abertos a estudar a engenharia jurídica proposta pelo MEC. O presidente da Anup também sugeriu que o governo compre vagas nas particulares, o que, em sua opinião, sairia mais barato do que manter as universidades públicas