O ministro da Educação, Tarso Genro, disse ontem que o governo pretende,
sem gastar nada, usar cem mil vagas ociosas nas universidades privadas e
filantrópicas ainda este ano, e até 300 mil vagas num prazo de três a cinco
anos. As vagas serão oferecidas a negros, índios, ex-presidiários e à
população de baixa renda em geral. Segundo Tarso, em troca o governo vai
oferecer às instituições filantrópicas a oportunidade de elas "saírem da
ilegalidade em que operam hoje" sem que tenham de pagar os impostos como as
demais empresas. Há uma legislação que comprime boa parte das instituições
de ensino sem fins lucrativos para a ilegalidade, tornando-as empresas que
operam de fato, acumulam e não pagam os impostos. Elas fazem desse método
perverso uma forma de privatização do ensino — disse o ministro. Tarso
disse que o governo vai propor uma mudança na lei para permitir que essas
instituições tenham os benefícios das demais empresas, como o direito de
distribuir dividendos para sócios e o de captar recursos privados, mantendo
as isenções fiscais. Ele chegou a acusar as universidades privadas de
operar na ilegalidade. Vamos permitir que elas (as instituições sem fins
lucrativos) não sejam empresas de fato porque quem se torna empresa de fato
sente até a tentação de estabelecer relações ilegais, com exportação de
capitais ilegais e branqueamento de recursos — disse o ministro. Tarso
Genro explicou que hoje há 37,5% de vagas ociosas nas instituições privadas
e filantrópicas e que ele pretende usar 25% das vagas disponíveis dessas
instituições. Em sua exposição aos deputados da Comissão de Educação da
Câmara, o ministro chegou a falar em estatizar vagas nas instituições
privadas, mas depois se corrigiu dizendo preferir o termo publicização das
vagas. Segundo o MEC, metade das 1.400 instituições de ensino superior é
filantrópica. 
Ministro não fala em contrapartida pelas vagas. Tarso não explicou qual
contrapartida o governo oferecerá às instituições privadas. Ele disse que o
processo de negociação foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e que a publicização permitirá ao país ter uma política de cotas para
negros e índios no ensino superior. A proposta de Tarso foi recebida com
irritação pelo presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas
(Anup), Heitor Pinto Filho. Ele negou que as instituições que gozam de
isenções por ter título de filantropia estejam na ilegalidade e disse que o
projeto "não tem lógica alguma". A filantropia está prevista em lei, se
alguém não está cumprindo, que se casse a filantropia — disse Heitor. O
presidente da Associação das Universidades Comunitárias (Abruc), Aldo
Vanucci, disse que aceita discutir o assunto. Não recebemos nenhuma
proposta, mas estamos abertos a estudar a engenharia jurídica proposta pelo
MEC. O presidente da Anup também sugeriu que o governo compre vagas nas
particulares, o que, em sua opinião, sairia mais barato do que manter as
universidades públicas 		

	    

    Fonte: O Globo - Rio de Janeiro