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Estudantes beneficiados pelo Fies (Programa de Financiamento Estudantil) têm até 31 de março para renovar seus contratos e manter o financiamento no 1º semestre de 2006.
No caso do aluno ou da instiuição ter realizado alguma alteração contratual- mudança de fiador, troca de curso ou cancelamento do CNPJ-, o aditamento deverá ser realizado na agência da Caixa Econômica Federal, onde foi liberado o financiamento. Esta situação é chamada de aditamento não-simplificado.
No ato da assinatura, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
RM (Regularidade de Matrícula);
Documento de identidade e CPF próprios;
Documento de identidade e CPF do representante legal, no caso de o aluno ser menor de 18 anos, não emancipado, conforme determina o novo Código Civil Brasileiro, em vigor desde 12/01/2003;
Documento de identidade e CPF do(s) fiador(es), inclusive do(s) cônjuge(s), se casado(s);
Certidão de casamento do(s) fiador(es), se for o caso;
Comprovante de residência do estudante e do(s) fiador(es);
Comprovante de rendimento do(s) fiador(es);
São considerados comprovantes de renda:
Se assalariado, o último contracheque ou Carteira de Trabalho atualizada;
Se trabalhador autônomo ou profissional liberal, guias de recolhimento do INSS dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada, ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) dos três últimos meses, assinada por contador ou técnico contábil inscrito no CRC;
Se diretor de empresa, comprovante de pro-labore e contrato social;
Se aposentado ou pensionista, comprovante de recebimento de aposentadoria ou pensão;
No caso de renda agregada, deverão ser apresentados recibos de depósitos regulares, efetuados em conta corrente do estudante ou de outro membro do grupo familiar, ou declaração, com firma reconhecida, do doador.
Os estudantes que se encontram no adidamento simplificado- sem alterações de dados- podem assinar os contratos na própria universidade.
Os universitários podem consultar sua situação contratual pela Internet.
Programa
Criado em 1999, o Fies é dirigido a alunos de universidades particulares que têm dificuldades em pagar os estudos. Pesam na seleção dos beneficiados critérios socioeconômicos, como menor renda bruta total mensal familiar; ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; não ter curso superior completo; não ter residência própria e ter mais de um membro da família estudando, sem bolsa, em instituições de ensino superior não-gratuitas.
Segundo informações do MEC (Ministério da Educação), cerca de 1,8 mil campi, ligados a 1.050 instituições de educação superior, aderiram ao Fies em 2005. Desde que foi criado, o fundo já beneficiou 412 mil estudantes de universidades particulares.
Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no site do Fies, da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800.5740101.
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