Estão abertas, a partir de hoje, 20 de novembro, as inscrições para o processo seletivo do ProUni (Programa Universidade para Todos). As oportunidades de bolsas são para o primeiro semestre de 2007 e os interessados devem se candidatar através do site do MEC (Ministério da Educação). Para participar do programa é preciso ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2006, cursado o ensino médio em escola pública ou escola particular com bolsa integral, ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 525) ou de até três salários mínimos por pessoa da família (R$ 1.050). O Programa O ProUni foi lançado em 2004 pelo governo federal com o intuito de dar acesso a ex-alunos carentes da rede pública do Ensino Médio ou de bolsistas integrais das escolas particulares ao Ensino Superior a partir de bolsas nas instituições particulares. São concedidas bolsas integrais, que cobrem todos os custos das mensalidades escolares, e parciais, com o pagamento de 50% das mensalidades. A bolsa integral será dada a quem tem renda familiar per capita não superior a 1,5 salário mínimo (R$ 525) e a parcial a quem tem renda familiar per capita que não exceda três salários mínimos (R$ 1.050). Podem participar do programa estudantes que tenham cursado Ensino Médio completo em escola da rede pública, estudantes com necessidades especiais e professores da rede pública de ensino para os cursos de Licenciatura e Pedagogia (neste caso específico, não há necessidade de comprovação de carência econômica). Para poder participar da seleção, além de estar na faixa de renda apontada, o aluno deverá ter feito todo o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista integral em escola particular. O ProUni também tem uma política de cotas destinada aos alunos que se autodeclararem afrodescendentes ou indígenas. Para esse grupo, as vagas serão distribuídas de acordo com a proporção dessas populações nos estados, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Seleção A seleção do beneficiados com as bolsas de estudos será feita pelo MEC, com base no resultado obtido pelo aluno no último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Podem concorrer a uma bolsa os candidatos com média igual ou maior do que 45 pontos no exame. Aos estudantes com bolsas parciais também foi aberta a possibilidade de acesso ao FIES (Programa de Financiamento Estudantil) para o financiamento de metade do valor sob responsabilidade dos bolsistas. Além disso, bolsistas de alguns cursos integrais terão direito a uma ajuda de manutenção no valor de R$ 300. Por dentro dos números Na primeira edição do programa, em 2004, o MEC ofereceu 112.416 bolsas, das quais 72.016 integrais e 40.400 parciais de 50% do valor da mensalidade. As vagas foram abertas em 1.131 instituições de ensino superior não-públicas. Para 2006, foram estimadas 130 mil bolsas, cerca de 18 mil a mais do que as vagas oferecidas em 2005. No primeiro semestre, foram destinadas 90.241 bolsas sendo 62.305 bolsas integrais e 27.936 parciais, no valor de 50%, distribuídas em 1.388 instituições de ensino. Já no segundo semestre, o programa recebeu 200.969 inscrições para 47.059 bolsas, oferecidas por 791 instituições. Foram 35.162 bolsas integrais e 11.897 parciais (50% da mensalidade), sendo 22.010 destinadas a estudantes negros e outras 43 a candidatos autodeclarados indígenas. Regras As instituições filantrópicas devem aplicar anualmente, em gratuidade, conforme já estabelece a Constituição, pelo menos 20% da receita bruta exclusivamente em bolsas de estudo. As instituições privadas que aderirem ao programa deverão oferecer 8,5% das receitas em bolsas de estudos a alunos carentes. Em contrapartida, as instituições de ensino superior com fins lucrativos ficarão isentas do pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, do PIS e do Cofins. Para obter mais informações sobre o ProUni, os interessado podem consultar o site do programa ( www.mec.gov.br/prouni/) ou ligar para 0800 616161.