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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6687/06, do deputado Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), que concede aos estudantes de qualquer nível de ensino descontos de, no mínimo, 50% nos preços de passagens nos transportes coletivos intermunicipais. Para ter direito ao benefício, os estudantes deverão entregar à instituição de ensino um comprovante de residência e indicar as linhas de transporte a serem utilizadas.
De acordo com a proposta, o desconto deverá ser subsidiado pela União. "O custo dos transportes representa uma das maiores dificuldades para os estudantes, que são obrigados a fazer grandes deslocamentos de sua residência ou local de trabalho até a escola", argumenta o autor.
Tramitação
O projeto tramita conjuntamente com o PL 1967/99, do Senado, que concede a maiores de 60 anos entrada gratuita em parques nacionais e áreas de conservação ambiental abertos à visitação pública. Os textos estão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e terão de ser votado pelo Plenário.
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