O governo federal lançou nesta terça-feira (07/02) um conjunto de medidas
de incentivo à construção civil e aquisição da casa própria destinado,
principalmente, às famílias de baixa renda e de classe média. As medidas
envolvem ampliação do crédito para financiamento da habitação e a redução
do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para um amplo conjunto de
materiais de construção. Somando todas as fontes de recursos, estão
disponíveis em 2006 R$ 18,7 bilhões para investimentos em habitação. 

 Segundo o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, essas medidas fazem parte
do esforço que o governo vem desenvolvendo desde 2003 para que o setor da
construção civil retome o crescimento, depois mais de uma década
registrando queda em seu nível de atividade. “A construção civil é um setor
dinamizador da economia e altamente gerador de empregos. Esse pacote vai
criar as condições para o mercado se estabelecer com força e facilitar a
compra da moradia popular e de classe média”, afirmou o ministro. 

Cesta básica da construção

 Uma das medidas anunciadas foi a redução do IPI para produtos da cesta
básica da construção civil. Com o Decreto Nº 5.697, a alíquota do imposto
de materiais que hoje estão taxados em 5% foi reduzida a 0% e a alíquota de
materiais que possuem alíquota entre 10% e 12% foi reduzida para 5%. Terão
preço mais barato produtos como esquadrias metálicas e de madeira, tubos e
conexões, torneiras, cerâmica esmaltada, louças sanitárias e azulejos,
entre outros. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a construção
civil ganha com a redução de impostos, mas “sobretudo o povo, que gosta de
produtos de qualidade”. 

 Além disso, serão destinados, este ano, R$ 18,7 bilhões para investimentos
em habitação. Este montante corresponde à soma dos recursos alocados no
orçamento da União e no FGTS para a concessão de subsídios, com os
financiamentos destinados à classe média (com recursos da caderneta de
poupança) e à população de baixa renda (com recursos do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço, do Fundo de Desenvolvimento Social e do Fundo de
Amparo ao Trabalhador). 

 Desse total de recursos, R$ 8,7 bilhões serão destinados ao financiamento
da casa própria com recursos da caderneta de poupança, sendo R$ 2 bilhões
realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e R$ 6,7 bilhões por bancos
privados. Isso significa um aumento de 91% em relação ao montante de 2005.


O governo também anunciou a ampliação do orçamento do Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social (FNHIS) de R$ 110 milhões para R$ 1 bilhão.
Os recursos serão utilizados na urbanização e construção e reforma de
moradias em favelas e locais de casas de palafita. O fundo foi criado por
lei de iniciativa popular aprovada no Congresso Nacional no ano passado.		

	    

    Fonte: Secom Planalto