Bastou apenas um ano de vigência para que a Lei do Estágio, concebida pelo
ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com o objetivo de garantir os "direitos"
dos estagiários, trouxesse resultados diametralmente opostos aos esperados,
como previram os críticos do projeto. Desde que ela entrou em vigor, o
número de vagas para estagiários caiu 20%, segundo levantamento da
Associação Brasileira de Estágios. A lei aumentou os encargos sociais para
os contratantes de estagiários. E a queda foi causada pela resistência das
empresas a se adaptar às novas regras num período de diminuição da
atividade econômica provocada pela crise, quando suas vendas se retraíram e
seus custos se elevaram.

 Em setembro de 2008, quando irrompeu a crise, havia 1,1 milhão de vagas de
estágio distribuídas em 715 mil postos para estudantes do ensino superior e
385 mil para os alunos do ensino médio e técnico. Em setembro de 2009,
havia 900 mil vagas, sendo 650 mil para alunos de graduação e 250 mil para
estudantes do ensino médio e técnico.

 O estágio sempre foi considerado atividade curricular obrigatória pelas
escolas e universidades. É uma oportunidade para os estudantes de
aprofundar, com a prática, os conhecimentos teóricos aprendidos em sala de
aula e de conhecer melhor o ambiente físico e humano em que exercerão as
profissões que escolheram. Por isso, o estágio não é um emprego, mas uma
forma complementar de aprendizado que, até a entrada em vigor da lei
concebida pelo ministro do Trabalho, estava disciplinada por legislação
editada em 1997.

 Segundo aquela legislação, o estágio durava de quatro meses a um ano. Como
não havia qualquer vínculo empregatício com a empresa contratante, o
estagiário recebia uma remuneração pelo trabalho, a título de incentivo,
além de vale-transporte e tíquetes de alimentação. Mas não tinha direito a
férias, 13º salário e participação nos lucros. A legislação anterior também
não estipulava carga horária para o trabalho, limitando-se a recomendar que
ele não deveria atrapalhar o horário de aula.

 Sob a alegação de que essas regras levavam os estudantes a serem
utilizados como mão de obra barata, o ministro do Trabalho elaborou uma
nova lei que, entre outras medidas, limita o número de estagiários que
podem ser contratados. Empresas com mais de 25 funcionários, por exemplo,
só podem ter 5 vagas para estágio. Além disso, a lei concede direito de
férias, determina que a jornada não pode ultrapassar 30 horas semanais para
os estudantes de nível técnico e superior e 20 horas semanais para os
alunos do ensino médio e exige que a empresa tenha, para cada estagiário,
seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil por danos causados a
terceiros. A lei também obriga as empresas a apresentarem relatórios
provando que o aluno faz estágio em sua área de estudo, o que elevou em
8,5% os custos com manutenção dos estágios.

 Enquanto nos últimos anos os países desenvolvidos flexibilizaram a
legislação para desonerar as contratações e demissões e dar às empresas
condições de adequar seu quadro de pessoal às oscilações de mercado, graças
às iniciativas demagógicas do Ministério do Trabalho o Brasil caminhou em
direção oposta. Para defender os estagiários, o governo acabou elevando os
ônus diretos e indiretos da contratação. E as empresas reduziram o número
de vagas para estagiários.

 Esse problema já havia sido apontado pelos especialistas durante a
tramitação do projeto de Lupi no Legislativo, em 2007, quando havia 1
milhão de estagiários trabalhando na iniciativa privada. Pelas estimativas
do Centro de Integração Empresa-Escola, a proposta do ministro poderia
levar à dispensa de até 400 mil estagiários. Ao comentar o projeto,
afirmamos, na época, que era uma iniciativa contra os estagiários, e não a
favor deles. É fato, como diz o ministro, que algumas empresas sempre
usaram estagiários como mão de obra barata. Mas, para resolver o problema,
como enfatizamos, bastava aumentar o rigor na fiscalização para evitar os
falsos estágios. Ao optar pela demagogia, Lupi acabou prejudicando quem
precisa de estágios para se aperfeiçoar.		

	    

    Fonte: O Estado de São Paulo