O projeto de lei que propõe a regulamentação da profissão de Marketing
sofreu mudanças. O relator do PL 1226/07, Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ),
alterou o projeto para que não haja reserva de mercado, medida essencial
para que a proposta seja aprovada de acordo com as novas regras da Câmara.

A principal alteração não propõe a criação do Conselho Federal e de
Conselhos Regionais, conforme está sugerido no projeto 1944/07, de autoria
do Felipe Bornier (PHS/RJ) e que corre em conjunto com o PL 1226/07,
apresentado pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

O substitutivo proposto nesta segunda-feira terá um prazo de cinco sessões
ordinárias a partir de hoje para sofrer emendas. Esgotado este tempo, a
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público deve fazer uma
votação pela aprovação e encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania para apreciação da constitucionalidade, da juridicidade e da
técnica legislativa.

O projeto aguardava pela alteração desde maio deste ano. Esperava-se que o
novo texto fosse finalizado até julho e logo em seguida entrasse em
votação. Como isso não aconteceu, o PL teve que aguardar o fim do recesso
dos parlamentares e o relator, Deputado Filipe Pereira, voltar da disputa
pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

A regulamentação da profissão de Marketing vem sendo discutida desde 2005,
quando o então Deputado Eduardo Paes, Prefeito eleito do Rio, propôs o
primeiro projeto, retomado pelo deputado Eduardo Gomes dois anos depois. Um
novo projeto de lei foi apresentado pelo Deputado Felipe Bornier (PHS/RJ)
em 2007. As propostas estabelecem quem é o profissional de Marketing, as
suas atribuições, as condições para o exercício da profissão, suas
responsabilidades técnicas e denominações próprias da profissão.

		

	    

    Fonte: Bruno Mello - Mundo do Marketing: Publicado em 4/12/2008