Uma nova legislação para regulamentar os programas de estágio foi aprovada
nesta semana pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei, aprovado
anteriormente pelo Senado Federal, e que, agora, aguarda a sanção
presidencial para entrar em vigor, garante mais direitos aos estudantes e
estabelece carga horária máxima para os diferentes níveis de ensino.

Entre as principais mudanças estão o direito a férias de 30 dias após um
ano de contrato e concessão de vale transporte. Para o estudante de
publicidade Alexandre Magno, 22 anos, que há oito meses estagia em uma
agência, a lei representa um grande avanço. “O estagiário muitas vezes é
tratado como mão-de-obra barata. Essa nova legislação vai valorizar o nosso
trabalho”, acredita.

A jornada de atividades deverá ser definida de comum acordo entre a
instituição de ensino e a empresa contratante. A carga horária não poderá
ultrapassar 20 horas semanais, para estudantes do ensino médio e 30 horas
para os alunos do ensino superior. Ricardo Romeiro, gerente de estágios do
Instituto Euvaldo Lodi (IEL) , teme um recuo inicial por parte dos
empresários com as novas regras. A entidade é responsável por intermediar
as relações entre estudantes, escolas e empresas.

“A empresa vai ter que calcular o dispêndio com o pagamento das férias
remuneradas e com a redução da carga horária. Então nesse primeiro momento
é possível que haja uma redução nas vagas, mas vamos trabalhar muito com as
empresas para melhorar essa conscientização”, defendeu.

Além da mudança na carga horária, o presidente da Associação Brasileira de
Estagiários (Abres), Seme Arone Júnior, destacou os critérios mais rígidos
de acompanhamento dos programas. Segundo ele, o projeto pedagógico das
faculdades ou escolas deverão incluir os programas de estágio, caso
contrário os estudantes não poderão trabalhar.

“A atividade será planejada, com um professor para fiscalizar o
desenvolvimento do estudante. Dento das empresas um profissional experiente
ficará responsável pela supervisão e por passar as experiências e atalhos
da carreira”, salientou.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional atualiza a antiga lei de
estágios, de 1977, que, segundo Romeiro, estava defasada. “Nesses 30 anos o
estágio virou uma bagunça e os estados começaram a legislar por conta
própria por meio de medidas provisórias. A lei está um pouco mais
burocrática, mas levará o estágio para um caminho mais certeiro baseado na
real formação desses alunos para o mercado de trabalho que está tão carente
de bons profissionais”, aponta.

A legislação passa a valer apenas para os contratos firmados após a sanção
presidencial. “A gente passa por um momento em que a economia está aquecida
e a cada dia o mercado exige profissionais mais capacitados. O estágio é
uma ferramenta educacional para promover a melhoria da percepção desses
jovens”, defende Romeiro.		

	    

    Fonte: http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=3&id_noticia=244510