A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou
substitutivo do relator, deputado Érico Ribeiro (PP-RS), ao Projeto de Lei
1193/03, do ex-deputado Moisés Lipnik (PDT-RR), que considera experiência
profissional o estágio curricular realizado pelo estudante nos termos da
Lei 6494/77.

Para comprovação da experiência, de acordo com o projeto, o estágio deverá
ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do estudante, com
as seguintes informações: nome da instituição onde foi realizado o estágio;
carga horária, duração e jornada do estágio; discriminação detalhada das
atividades exercidas; avaliação do estágio pela empresa e pela escola.

Substitutivo
O substitutivo do relator restringe a exigência ao estágio
profissionalizante, mudando a previsão do texto original que beneficiava
todos estágios curriculares, de maneira generalizada. O substitutivo também
altera o artigo 13 da CLT, para tornar obrigatória a Carteira de Trabalho e
Previdência Social para o trabalhador doméstico. O texto do relator também
prevê que as disposições relativas à anotação do estágio na carteira serão
incluídas no artigo 3º da Lei do Estágio. 

O projeto é sujeito à apreciação conclusiva e ainda será analisado pelas
Comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.		

	    

    Fonte: Agência Câmara