A Câmara analisa o Projeto de Lei 649/07, da deputada Rebecca Garcia
(PP-AM), que permite a professores e estudantes de ensino superior o
desconto de metade do valor da passagem interurbana, em qualquer meio de
transporte, caso queiram participar de cursos de aperfeiçoamento,
especialização, pós-graduação e congressos. O documento que comprove o
deslocamento deverá ser apresentado pela instituição que realizar o curso
ou evento.

 A parlamentar argumenta que a vida acadêmica dos professores e estudantes
de cursos de pós-graduação envolve não apenas aulas regulares, ministradas
na própria faculdade, mas também a participação em eventos realizados fora
da cidade de origem dos pesquisadores e até mesmo em outros países.

 Grandes distâncias
 Ela cita o caso da Amazônia, onde as distâncias entre as cidades são
grandes, e lembra que os deslocamentos são onerosos e dificultam a
participação em eventos extraclasse. "O preço das passagens de todos os
meios de transporte tem um alto custo, que impede ou dificulta a
participação em cursos e eventos inerentes à atividade pós-graduada. Tenho
certeza de que a proposta representa um avanço para os estudos
pós-graduados e para a melhoria das condições de vida de estudantes e
professores na Amazônia e em todo o Brasil", destaca.

 Tramitação
 O projeto tramita, em regime de prioridade, apensado ao PL 1967/99, que
estabelece o acesso gratuito de idosos a parques nacionais. O PL 1967/99 já
foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Viação e
Transportes. Agora, a proposta principal e os apensados aguardam análise da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de irem a
Plenário.		

	    

    Fonte: Portal da Câmara dos Deputados