A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu hoje (8), em
reunião do Conselho Diretor, submeter a consulta pública a proposta que
prevê a substituição de 8.461 Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs)
ou orelhões por um sistema chamado backhauls, com infra-estrutura de banda
larga, em todos os 5.560 municípios brasileiros, o que beneficiará 3.570
municípios sem banda larga.

Os PSTs são conjuntos de instalações de uso coletivo, mantidos pelas
concessionárias, que dispõem de pelo menos quatro orelhões e quatro
Terminais de Acesso Públicos (TAP), que permitem acesso à internet pela
telefonia fixa.

A consulta pública, aberta já a partir de hoje, para recebimento de
sugestões da sociedade e de empresas do setor de telecomunicações, ficará
disponível no portal da Anatel até o dia 19 de novembro. Após receber as
respostas da consulta pública, o governo deverá anunciar sua decisão, em
dezembro, após a Anatel criar um esboço de decreto a ser assinado pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o conselheiro da Anatel, o ex-presidente da agência Pedro Jaime
Ziller de Araújo, a implementação dos backhauls se dará em duas fases. "Na
primeira, prevista para o período de janeiro de 2008 a dezembro de 2010, as
concessionárias de telefonia fixa se comprometem a instalar troncos de
banda larga até a sede dos municípios. Na segunda fase, de janeiro de 2009
a dezembro de 2010, deverão ser atendidas as demais localidades desses
municípios [zona rural]".

Conforme a decisão da Anatel, as empresas operadoras de telefonia fixa
ficarão responsáveis apenas pela construção da infra-estrutura da rede de
banda larga (o backhaul) e não serão obrigadas a garantir os pontos de
acesso, tarefa que será desempenhada por pequenos provedores ou empresas
prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia, custeadas pelo governo.

“Como o governo vai levar esses pontos, se vai usar dinheiro do Fust [Fundo
de Universalização dos Serviços de Telecomunicações], se vai fazer
licitação, isso não será mais com a Anatel”, disse Ziller de Araújo.

		

	    

    Fonte: Fonte: Portal Exame