RIO - A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a
universitários usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) para pagar o Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito
educativo do Ministério da Educação (MEC). A proposta prevê que estudantes
de mestrado e doutorado também sejam atendidos, além de oferecer uma
alternativa à exigência do fiador tradicional, criando o chamado fiador
solidário: até cinco estudantes garantirão o empréstimo uns dos outros. A
parcela financiada também sobe de 50% para 100% do valor das mensalidades.


 As instituições de ensino particulares poderão trocar dívidas com o
governo por vagas para universitários beneficiados pelo Fies, com prazo de
dez anos para quitação dos débitos e juros subsidiados. O projeto foi
aprovado anteontem em plenário, em votação simbólica, e seguirá para o
Senado. 

 O deputado Rogério Marinho (PSB-RN), relator da proposta, diz que o
projeto dará fôlego ao Fies para atender 400 mil novos estudantes até 2010,
quase dobrando o programa, que hoje beneficia cerca de 450 mil
universitários. De acordo com ele, a Receita Federal estima em R$ 11, 5
bilhões o valor total das dívidas das instituições de ensino, parte dele
contestado na Justiça. 

 São dívidas de difícil recuperação. A idéia é que uma dívida “podre” passe
a ser um ativo econômico para investimento em educação - diz o deputado. 		

	    

    Fonte: Extra Online