Foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática da Câmara, um projeto de lei que determina até
quatro anos de detenção e multa para internautas que enviarem mensagens
indesejadas com o objetivo de roubar dados, os chamados phishing scams.

 Além disso, o projeto substitutivo do relator Nelson Proença
(PPS-RS)estabelece ainda punição de até seis meses de detenção mais multa
de R$ 500 por e-mail àqueles que enviam spam.

 O substitutivo foi aprovado na sexta-feira passada, dia 8, e reúne
sugestões de diversas propostas relacionadas ao mesmo assunto. Ainda não há
previsão de quando o projeto de lei pode entrar em vigor.
		

	    

    Fonte: Agência Câmara