Foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União a lei 10.861, que cria o
Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), em
substituição ao Provão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o
texto sem mudanças em relação ao que o Congresso aprovou no mês passado. O
novo sistema vai avaliar três itens: instituições, cursos e desempenho dos
alunos. A nova prova para os estudantes terá o nome de Enade (Exame
Nacional de Desempenho dos Estudantes). Será aplicada a alunos do primeiro
e do último ano do curso, podendo ser feita por amostragem. Os estudantes
sorteados que faltarem à prova não receberão o diploma no final da
graduação. Neste ano, o exame está previsto para novembro e abrangerá 13
cursos. Como já constava do texto, a lei estabelece o prazo de 60 dias para
a instalação da Conaes (Comissão Nacional de Avaliação da Educação
Superior). O grupo ficará responsável pelos parâmetros gerais e diretrizes
do sistema de avaliação de educação superior. Agora, a lei precisará ser
regulamentada. Ou seja, o Ministério da Educação, em parceria com o Inep
(Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), vai definir os
conceitos a serem adotados e alguns critérios que não estão detalhados na
lei. O texto também fixa prazo de 60 dias para que as instituições de
ensino superior criem Comissões Próprias de Avaliação, responsáveis pela
auto-avaliação, uma novidade no processo. Instituições com resultados
insatisfatórios assinarão um protocolo de compromissos com o MEC. O
documento terá um diagnóstico da instituição e medidas a serem adotadas
para solucionar os problemas.		

	    

    Fonte: Folha de São Paulo