A maior crítica que faço ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional
de Educação é a criação inexplicável de precários estabelecimentos de
ensino superior e de universidades fajutas nestes últimos anos, elevando-se
para 544 o número dessas entidades entre novembro de 2001 e julho de 2003.


Trata-se predominantemente de instituições privadas constituídas
tão-somente pela atração do lucro fácil que a implantação do ensino
universitário tem propiciado, muito embora seja previsível o esgotamento
dessa rendosa aplicação empresarial, tal o número de vagas ociosas que já
ocorre nessa corrida postiça no mundo da cultura. 

Se o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação houvessem
sabido estancar esse maléfico fluxo educacional, teriam prestado o maior
benefício à coletividade, abrindo campo para o desenvolvimento tão
necessário dos ensinos fundamental e médio, dos quais o Brasil anda
assustadoramente carecedor. 

Deu-se entre nós uma inversão cultural, cujos perniciosos efeitos será
dificílimo corrigir, a começar pela acabrunhadora deficiência do ensino
fundamental, que, a meu ver, deveria ter como base essencial o município. 

Nesse sentido, para atender às reais situações financeiras de nossas
comunas, o magistério de 1.º grau devia ser reduzido a cinco anos, tempo
mais do que suficiente, não digo para a mera alfabetização, mas sim para a
formação intelectual e cívica de nossas crianças. Para tanto seria
necessária a revisão de seu currículo, destinado a estabelecer as bases
reais da cidadania, desde a efetiva aprendizagem da língua até os
conhecimentos genéricos da ciência e das artes. 

Aos Estados competiria a criação e manutenção das escolas públicas para o
ensino médio, sendo obrigatória a freqüência nos três anos do ginásio, o
qual já exige corpo docente especializado, que a grandíssima maioria de
nossos municípios não está em condições de selecionar e remunerar
condignamente. Seguir-se-iam mais três anos de colégio ou liceu, cuja
finalidade já é atender a exigências profissionais, bem como ao preparo
para a vida universitária. A atual organização do ensino fundamental em
oito anos, copiada apressadamente de outras nações, torna-o de difícil
implantação. 

O 3.º grau representaria, nessa estrutura piramidal do ensino, a realização
superior das ciências e das técnicas, bem como a formação de uma cultura
humanística à luz de ensinamentos sociológicos e históricos. A
responsabilidade por tal ordem de estudos competiria à União e aos Estados
dotados de maiores disponibilidades de recursos. 

Se focalizo em novos termos a reestruturação geral do ensino no País é para
situar, no seu devido espaço, o ensino superior, que não poderá deixar de
ser atribuído também aos particulares, que têm por sinal demonstrado ter
capacidade para atender a esse desideratum. 

O que não compreendo é a extrema liberdade concedida à iniciativa privada
para fundar instituições de ensino superior, as quais exigem pressupostos
especiais, sejam corpo docente altamente preparado, com os títulos de
mestre ou doutor outorgados por universidades à altura dessa
responsabilidade; estrutura material correspondente às necessidades do
aperfeiçoamento científico e técnico, que implicam a existência de
bibliotecas especializadas, assim como dos laboratórios reclamados pelas
pesquisas do mais elevado grau; e, finalmente, capacidade de prestação de
serviços à comunidade, tanto no sentido da sabedoria como no da assistência
social. 

Pois bem, se analisarmos o atual cenário universitário brasileiro,
encontraremos um quadro deveras decepcionante, no qual prevalecem os
propósitos empresariais de lucro sobre os valores culturais, com a nociva
criação de cursos superiores, cujos professores em geral sabem apenas uma
aula mais do que os alunos... O resultado não poderia ser mais ruinoso,
pois a sociedade contemporânea exige universidades tecnicamente
constituídas, com o mais variado e efetivo preparo profissional como
condição de emprego. 

Ademais, há o grave problema da gratuidade do ensino superior oficial, cujo
acesso é aberto de preferência aos estudantes mais abonados, adrede mais
preparados pelas melhores escolas particulares e pelos especializados
"cursinhos de vestibular", o que obriga os economicamente mais débeis a se
sujeitarem ao ensino pago, cobrado por estabelecimentos privados da pior
categoria. 

O resultado não poderia ser pior, tendo sido cogitados os mais diversos
expedientes para contornar a apontada barreira do concurso vestibular, um
dos quais seria a destinação de certo número de vagas nas unidades públicas
a candidatos formados em escolas oficiais por ministrarem preparo
deficiente. Essa solução é a mais desastrada, porque a cultura não pode
prescindir da classificação em razão do mérito. A reserva de cotas para os
alunos negros, considerados vítimas de revoltante exclusão social, não
deveria prevalecer, sendo preferível o sistema de bolsas de ensino a fim de
evitar a criação de prejudicial precedente. 

É imprescindível salientar que a medida justa seria o aperfeiçoamento do
ensino médio oficial, destinando-se-lhe adequados recursos, com mestres bem
remunerados, pois é nele que se encontra a verdadeira raiz da crise
existente em nosso sistema educacional. 

Já agora, como existe pletora de vagas nos cursos superiores irregularmente
autorizados, é previsível ruinosa concorrência entre eles, tendo como
conseqüência a expedição de diplomas que, na realidade, não corresponderão
às exigências do atual mercado de trabalho. 

Como se vê, o nosso desastrado processo de ensino culmina em grave dano de
ordem econômica.		

	    

    Fonte: Miguel Reale - O Estado de São Paulo