O Conselho Fiscal da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, no uso de suas
atribuições estatutárias, em cumprimento ao disposto nos Artigos 7o, 13 e 52 do
Estatuto decide:
Art. 1o – Convocar eleições para preenchimento de 4 (quatro) vagas existentes no
Conselho Deliberativo;
Art. 2o – São elegíveis os docentes das Entidades Educacionais, mantidas pela
FPTE, que não façam parte do Conselho Deliberativo e que preencham os seguintes
requisitos:
a) no caso de disciplinas anuais, tenham acumulado pelo menos os últimos 2
(dois) anos letivos consecutivos, ou 2 (dois) anos letivos não consecutivos
dentro dos últimos 3 (três) anos letivos;
b) no caso de disciplinas semestrais, tenham acumulado pelo menos 4 (quatro)
semestres de atividades nos últimos 4 (quatro) anos;
Art. 3o – São eleitores todos os docentes das Entidades Educacionais mantidas
pela FPTE;
Art. 4o – A eleição, apuração e posse dos eleitos se dará:
a) a eleição será realizada entre os dias 04 e 11 de maio, inclusive,
diretamente nos portais eletrônicos das Entidades Educacionais e da FPTE;
b) o resultado da apuração será publicado no dia 12 de maio nos mesmos portais
eletrônicos de que trata o item anterior;
c) os 4 professores mais votados serão comunicados no dia 12 de maio, e se
houver anuência expressa (alínea III do Art. 7o), no período de 3 (três) dias,
estará automaticamente empossado;
d) ocorrendo a não anuência de professores, nos termos do item anterior, as
vagas serão preenchidas por professores mais votados na mesma eleição, observada
a alínea III do Art. 7o;
Art. 5o – Cada eleitor poderá votar em até 4 (quatro) nomes;
Art. 6o – Os empossados estão convocados à 36a Reunião Ordinária a ser realizada
no dia 19 de maio;
Art. 7o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Lins, 4 de maio de 2007.

Conselho Fiscal da FPTE

Data:07/05/2007