O Presidente da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, no uso de suas
atribuições estatutárias, resolve:


1 – Tendo em vista o Decreto número 7.237, de 20 de Julho de 2010, que
regulamenta a Lei número 12.101, de 27 de Novembro de 2009 que dispõe sobre a
Certificação das Entidades Beneficente de Assistência Social e regula os
procedimentos de isenção de contribuição para a seguridade social, nomear o
“Grupo Executivo para definições de Gratuidades da FPTE”.

2 – O “Grupo Executivo para definições  de Gratuidades da FPTE”, atuará a partir
da política de gratuidade estabelecida pelo “Grupo de Definições Estratégicas da
FPTE” nomeado pelo presidente da mantenedora através da Portaria 02/2010.

3 -  O “Grupo Executivo para Definições  de Gratuidades da FPTE” será
constituído pelas seguintes pessoas: Raquel Elorza Rodrigues Alves, Prof.
Bernardo Luiz Costas Fumió, Silvana Pacceli Pereira, Alessandra Teodoro da 
Silva e Gisele Maria Peron Galdino.

4 – O “Grupo Executivo para Definições de Gratuidades da FPTE” será presidido
pela Assistente Social Raquel Elorza Rodrigues Alves.

	
Lins,  27 de Outubro de 2010.


Prof. Milton Nizato
Presidente da FPTE

Data:29/10/2010